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    terça-feira, 19 de março de 2019

    Universidades abrem cotas para “trans” e geram polêmicas


    Recentemente, as universidades públicas brasileiras estão dando cota de acordo com a identidade de gênero. Pelo menos seis instituições públicas de ensino adotaram essas políticas no último ano. As cotas, que não estão previstas por lei, são questionadas por juristas. Dentre outras razões, porque destoam da igualdade de acesso. 

    De um ano para cá, a Universidade Federal do Grande ABC (UFABC), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) adotaram programas que privilegiam travestis, transexuais e transgêneros em cursos de graduação, pós-graduação, ou ambos.



    O argumento central é o de que essas populações precisam ter o acesso ao ensino superior facilitado como uma forma de compensação pelo preconceito sofrido, e como um incentivo ao que se chama de “visibilidade”. 


    A reserva de vagas para esses grupos, tem potencial para gerar embates no Judiciário. Em 2012, o STF julgou constitucional a criação de cotas raciais pelas universidades. No mesmo ano, a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei reservando 50% das vagas em universidades federais a alunos negros, indígenas, deficientes, alunos de baixa renda e oriundos de escolas públicas. Sem qualquer menção à identidade de gênero.

    Juristas enxergam problemas nas novas cotas, a distribuição de vagas a LGBT'S, parece ter critérios arbitrários, já que esses grupos nunca foram impedidos pelo Estado de ter acesso ao ensino. E, se o critério for a reparação a grupos que podem ser alvo de preconceito, porque excluir gays, lésbicas e bissexuais, muito mais numerosos?




    A distribuição desses privilégios fere o princípio da isonomia previsto no artigo 5º da Constituição, diz professor de direito Glauco Barreira. “A universidade deveria entender que sua missão não é a de prestar assistência social a uma pessoa com baixa autoestima, mas a de preparar os melhores profissionais, porque esses profissionais vão servir à sociedade”, diz ele. 


    Antonio Jorge Pereira Júnior, doutor em direito pela Universidade de São Paulo e professor da Universidade de Fortaleza, acrescenta que o artigo 211 da Constituição menciona “equalização de oportunidades educacionais” como um critério a ser adotado pelo Estado. “A Constituição prevê igualdade de acesso. O que estão fazendo é reengenharia social, e sem critério”, diz ele.



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    Item Reviewed: Universidades abrem cotas para “trans” e geram polêmicas Rating: 5 Reviewed By: Lethicia Cruz
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