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    quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

    Evangélicos devem apresentar projeto que visa limitar o conceito de homofobia


    Os deputados e senadores, querem apresentar um projeto que visa criminalizar a prática da homofobia no Brasil, apesar das críticas quanto à verdadeira intenção dessas propostas. No entanto o real motivo é limitar o conceito de homofobia. 

    O projeto está em tramitação no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e um Mandado de Injunção (ADO 26). Visando se proteger dos abusos decorrentes da aprovação dessas medidas, a bancada evangélica está se articulando para apresentar um projeto de lei que irá definir o que realmente significa homofobia.

    De acordo com informações do Estadão, há um consenso no sentido de não ser tolerado agressões físicas ou verbais. Entretanto, a ideia é definir limites para que o conceito de “homofobia” não seja interpretado de ma fé contra à liberdade alheia, especialmente a religiosa. 

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    Entre os principais pontos, está a preservação da “liberdade religiosa de se negar a realizar uniões homoafetivas” e, consequentemente, de realizar pregações ensinando, conforme a Bíblia Sagrada, que o homossexualismo é pecado. 


    Com essa articulação, a bancada evangélica busca apoio do Planalto ao resultado do julgamento no STF, restringindo o conceito de “homofobia” ao que já é definido por lei como crime contra o próximo, especificamente agressões de caráter físico e moral.


    Pastores e vários juristas já se manifestaram alegando que a liberdade de expressão dos cidadãos ficará ameaçada, caso o STF vote pela criminalização, além de destacar que não é a responsabilidade do Supremo legislar sobre o tema. 


    “A ANAJURE entende que os pedidos formulados na ADO 26 não merecem prosperar, em virtude (i) da ofensa à legalidade e à separação dos poderes na qual se incorrerá caso o Judiciário se preste a regular o assunto, matéria privativa do Legislativo”, disse em nota a Associação Nacional de Juristas Evangélicos. 

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    Item Reviewed: Evangélicos devem apresentar projeto que visa limitar o conceito de homofobia Rating: 5 Reviewed By: Andre Carpano
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